1 -No âmbito do sistema de acção social escolar, o Estado concede apoios directos e indirectos geridos de forma flexível e descentralizada.
2 -O apoio social directo efectua-se através da concessão de bolsas de estudos.
3 -O apoio social indirecto pode ser prestado para:
a)Acesso à alimentação e ao alojamento;
b)Acesso a serviços de saúde;
c)Apoio a actividades culturais e desportivas;
d)Acesso a outros apoios educativos.
4 -Devem ser considerados apoios específicos a conceder a estudantes portadores de deficiência.
5 -Podem ser considerados apoios específicos a conceder a estudantes deslocados de e para as Regiões Autónomas.