Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 30 — (Aquisição da nacionalidade por mulher casada com estrangeiro)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 10/11/2020

   Lei Orgânica n.º 2/2020 - 1.ª Série (10/11/2020)
2. Alterado

   Artigo 30 — (Aquisição da nacionalidade por mulher casada com estrangeiro)

   Versão 3 · em vigor desde 05/07/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 30 — (Aquisição da nacionalidade por mulher casada com estrangeiro)

   Versão 2 · em vigor desde 15/01/2004

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 30 — (Aquisição da nacionalidade por mulher casada com estrangeiro)

   Versão 1 · em vigor desde 03/10/1981

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor