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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 22Estrutura matricial(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 05/12/2011

    Decreto-Lei n.º 116/2011 - 1.ª Série (05/12/2011)

  2. Alterado

    Artigo 22Estrutura matricial

    Versão 2 · em vigor desde 03/04/2007

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 22Estrutura matricial

    Versão 1 · em vigor desde 15/01/2004

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.