Histórico de versões
- Alterado
Artigo 22 — Estrutura matricial(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 05/12/2011
Decreto-Lei n.º 116/2011 - 1.ª Série (05/12/2011)
- Alterado
Artigo 22 — Estrutura matricial
Versão 2 · em vigor desde 03/04/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 22 — Estrutura matricial
Versão 1 · em vigor desde 15/01/2004
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.