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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 25(Cálculo da subvenção mensal vitalícia)(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 23/02/2001

    Lei n.º 3/2001 - 1.ª Série (23/02/2001)

  2. Alterado

    Artigo 25(Cálculo da subvenção mensal vitalícia)

    Versão 2 · em vigor desde 18/08/1995

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 25(Cálculo da subvenção mensal vitalícia)

    Versão 1 · em vigor desde 09/04/1985

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.