Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 31 — (Subsídio de reintegração)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 23/02/2001

   Lei n.º 3/2001 - 1.ª Série (23/02/2001)
2. Alterado

   Artigo 31 — (Subsídio de reintegração)

   Versão 3 · em vigor desde 18/08/1995

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 31 — (Subsídio de reintegração)

   Versão 2 · em vigor desde 01/06/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 31 — (Subsídio de reintegração)

   Versão 1 · em vigor desde 09/04/1985

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor