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Artigo 4.ºHabilitação profissional

AlteradoVersão 2Vigente desde: 06/09/2019
a)De federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, exceto para as modalidades em que ainda não exista;
b)De associações promotoras de desporto;
c)De entidades prestadoras de serviços desportivos, como tal referidas no artigo 43.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 06/09/2019

Lei n.º 106/2019 - 1.ª Série(06/09/2019)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 28/08/2012

Até: 06/09/2019