a)Grande-Colar;
b)Grã-Cruz;
c)Grande-Oficial;
d)Comendador;
e)Oficial;
f)Cavaleiro ou Dama.
Artigo 14.º — Graus
AlteradoVersão 2Vigente desde: 29/06/2021
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 29/06/2021
Decreto-Lei n.º 55/2021 - 1.ª Série(29/06/2021)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 02/03/2011
Até: 29/06/2021