Histórico de versões
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Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas(versão em vigor)
Versão 7 · em vigor desde 16/01/2023
Lei n.º 2/2023 - 1.ª Série (16/01/2023)
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Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 6 · em vigor desde 24/11/2021
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 5 · em vigor desde 14/02/2019
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 4 · em vigor desde 24/06/2015
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 3 · em vigor desde 03/05/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 2 · em vigor desde 05/06/2008
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Infrações terroristas e infrações relacionadas com atividades terroristas
Versão 1 · em vigor desde 22/08/2003
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.