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Artigo 50.º
— Precedência
Revogado
Vigente desde: 26/08/2013
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem precedência entre todos os juízes.
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 26/08/2013
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Presidente do tribunal
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Duração do mandato de presidente
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