Artigo 308.º — Traição à Pátria

Vigente desde: 04/09/2007

a)Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou

b)Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de dez a vinte anos.