a)Receber instruções, directivas, dinheiro ou valores; ou
b)Colaborar em actividades consistindo:
i)Na recolha, preparação ou divulgação pública de notícias falsas ou grosseiramente deformadas;
ii)No aliciamento de agentes ou em facilitar aquelas actividades, fornecendo local para reuniões, subsidiando-as ou fazendo a sua propaganda;
iii)Em promessas ou dádivas; ou
iv)Em ameaçar outra pessoa ou utilizar fraude contra ela;
é punido com pena de prisão até cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.