a)Por meio de violência, ameaça ou artifício, libertar pessoa legalmente privada da liberdade; ou
b)Instigar, promover ou, por qualquer forma, auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade;
é punido com pena de prisão até cinco anos.
Artigo 349.º — Tirada de presos
Vigente desde: 04/09/2007
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