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Artigo 107.ºDuração

RevogadoVigente desde: 01/08/2014
O contrato a termo incerto dura por todo o tempo necessário para a substituição do trabalhador ausente ou para a conclusão da tarefa ou serviço cuja execução justifica a celebração.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Vigente desde: 01/08/2014