1 -Compete ao SMPC executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.
2 -Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, compete ao SMPC:
a)Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
b)Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
c)Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
d)Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.
e)[Revogada.]
f)[Revogada.]
g)[Revogada.]
h)[Revogada.]
i)[Revogada.]
3 -Nos domínios do planeamento e apoio às operações, compete ao SMPC:
4 -Nos domínios da logística e comunicações, compete ao SMPC:
5 -Nos domínios da sensibilização e informação pública, compete ao SMPC: