1 -São objectivos das ONGD a concepção, a execução e o apoio a programas e projectos de cariz social, cultural, ambiental, cívico e económico, designadamente através de acções nos países em vias de desenvolvimento:
a)De cooperação para o desenvolvimento;
b)De assistência humanitária;
c)De ajuda de emergência;
d)De protecção e promoção dos direitos humanos.
2 -São ainda objectivos das ONGD a sensibilização da opinião pública para a necessidade de um relacionamento cada vez mais empenhado com os países em vias de desenvolvimento, bem como a divulgação das suas realidades.
3 -As ONGD, conscientes de que a educação é um factor imprescindível para o desenvolvimento integral das sociedades e para a existência e o reforço da paz, assumem a promoção desse objectivo como uma dimensão fundamental da sua actividade.
4 -As ONGD desenvolvem as suas actividades no respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.