1 -As Grandes Opções do Plano definidas pelo Governo para 2013 são as seguintes:
a)O desafio da mudança: a transformação estrutural da economia portuguesa;
b)Finanças públicas e crescimento: a estratégia orçamental;
c)Cidadania, solidariedade, justiça e segurança;
d)Políticas externa e de defesa nacional;
e)O desafio do futuro: medidas setoriais prioritárias.
2 -As prioridades de investimento constantes das Grandes Opções do Plano para 2013 são contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2013 e devidamente articuladas com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e, em particular, com as medidas de consolidação orçamental.