Artigo 29.º-A — Intervenientes

AditadoVigente desde: 01/01/2025

a)O avaliador;

b)O avaliado;

c)O conselho coordenador da avaliação, neste caso composto apenas por dirigentes superiores;

d)O dirigente máximo do órgão ou serviço.

Histórico de Alterações

Aditado

Versão 1

Vigente desde: 01/01/2025

Decreto-Lei n.º 12/2024 - 1.ª Série(10/01/2024)