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Artigo 257.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho

Vigente desde: 31/12/2012
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e)Cooperativas, exceto aquelas cujo ramo específico não permita sob qualquer forma, direta ou indireta, a distribuição de excedentes, designadamente as cooperativas de solidariedade social, previstas na alínea m) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 51/96, de 7 de setembro, equiparadas a instituições particulares de solidariedade social e, nessa qualidade, registadas na Direção-Geral da Segurança Social.
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Vigente desde: 31/12/2012