a)Idade inferior a 18 anos à data do reconhecimento da união de facto;
b)Demência notória, mesmo com intervalos lúcidos e situação de acompanhamento de maior, se assim se estabelecer na sentença que a haja decretado, salvo se posteriores ao início da união;
c)Casamento não dissolvido, salvo se tiver sido decretada a separação de pessoas e bens;
d)Parentesco na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral ou afinidade na linha recta;
e)Condenação anterior de uma das pessoas como autor ou cúmplice por homicídio doloso ainda que não consumado contra o cônjuge do outro.