Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 5 — Substituição temporária por motivo relevante(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 12/08/2021

   Lei n.º 53/2021 - 1.ª Série (12/08/2021)
2. Alterado

   Artigo 5 — Substituição temporária por motivo relevante

   Versão 4 · em vigor desde 25/08/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 5 — Substituição temporária por motivo relevante

   Versão 3 · em vigor desde 23/02/2001

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 5 — Substituição temporária por motivo relevante

   Versão 2 · em vigor desde 18/08/1998

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 5 — Substituição temporária por motivo relevante

   Versão 1 · em vigor desde 01/03/1993

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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