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Artigo 143.ºAlteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Vigente desde: 30/03/2016
1 -1.6 - Seitan, tofu, tempeh e soja texturizada.
2 -5 - ...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)Copos menstruais.
3 -Bens utilizados normalmente no âmbito das atividades de produção agrícola e aquícola:
4 -Prestações de serviços normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola e aquícola listados na verba 5:
g)...
h)...
i)...
5 -2.8 - (Revogada.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 30/03/2016