1 -O desenvolvimento da missão do CEJ está subordinado aos princípios do planeamento, da orçamentação, do controlo e da avaliação e orienta-se por programação, materializada, tanto quanto possível, em projetos geridos de forma integrada num quadro de estrutura matricial na área de estudos e investigação judiciários.
2 -Para a realização da sua missão e sem prejuízo de outros instrumentos previstos na lei ou que venham a ser adotados, o CEJ utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação e controlo:
a)Plano anual de atividades;
b)Orçamento anual;
c)Relatório anual de atividades;
d)Balanço social.