a)A aprovação do plano de atividades e do orçamento;
b)A aprovação do relatório de atividades e do relatório de contas e balanço anuais;
c)Acompanhar as atividades do FCT, apresentando ao presidente propostas, sugestões, recomendações ou pedidos de esclarecimento que entender convenientes, bem como propor a adoção de medidas que julgue necessárias à realização dos seus fins;
d)Aprovar o regulamento de gestão do FCT, devendo o mesmo ser publicado no Diário da República;
e)Aprovar o regulamento interno do FCT, que deve ser publicitado no sítio na Internet.