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Artigo 2.ºÂmbito de aplicação

Vigente desde: 02/09/2013
a)Acupuntura;
b)Fitoterapia;
c)Homeopatia;
d)Medicina tradicional chinesa;
e)Naturopatia;
f)Osteopatia;
g)Quiropráxia.

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Vigente desde: 02/09/2013