Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 198 — Valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 01/03/2019

   Declaração de Retificação n.º 6/2019 - 1.ª Série (01/03/2019)
2. Alterado

   Artigo 198 — Valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas

   Versão 1 · em vigor desde 31/12/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor