1 -Qualquer das partes ou o mediador podem, a todo o tempo, pôr termo à mediação.
2 -O processo de mediação extingue-se:
a)Pela assinatura de termo de transação entre as partes;
b)Por declaração escrita do mediador, quando entenda que a mediação não é suscetível de resolver o litígio;
c)Por declaração escrita de uma das partes, ou de ambas, considerando o processo de mediação terminado.