Em 2021, o Governo procede ao alargamento do programa de cedência de plantas autóctones dos viveiros do ICNF, I. P., tendo como beneficiários os pequenos proprietários.
Artigo 221.º — Cedência de plantas autóctones a pequenos proprietários
Vigente desde: 31/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 31/12/2020