Em 2021, mantém-se em vigor o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, nos termos previstos na Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro.
Artigo 286.º — Comparticipação de tratamentos termais
Vigente desde: 31/12/2020
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Vigente desde: 31/12/2020