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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 63Subvenções aos partidos e grupos parlamentares(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 30/11/1993

    Lei n.º 72/93 - 1.ª Série (30/11/1993)

  2. Alterado

    Artigo 63Subvenções aos partidos e grupos parlamentares

    Versão 2 · em vigor desde 17/08/1993

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 63Subvenções aos partidos e grupos parlamentares

    Versão 1 · em vigor desde 01/07/1988

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.