Artigo 1.º — Forma e denominação

RevogadoVigente desde: 10/07/2014

1 -A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação de Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2 -A sociedade rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação geral ou especial que lhe seja aplicável.