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Artigo 253.ºAlteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo

Vigente desde: 29/12/2023
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2 -[...]
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c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)[...]
h)Líquido para cigarros eletrónicos em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, 30 ml.
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9 -[...]
a)O rapé, o tabaco de mascar, o tabaco aquecido e os líquidos para cigarros eletrónicos, em recipientes utilizados para carga e recarga de cigarros eletrónicos, nas quantidades previstas nas alíneas e) a h) do n.º 3 do artigo 61.º;
b)[...]
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Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 29/12/2023