O Estado incentivará todas as formas de associativismo agrícola que, numa perspectiva sócio-económica e sócio-profissional, promovam os objectivos consagrados nesta lei, no respeito fundamental pelas vocações próprias que as norteiam.
Artigo 7.º — Associativismo sócio-económico e sócio-profissional
Vigente desde: 01/09/1995
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