Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 56-A — Informação sobre os processos de reconversão(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 04/11/2021

   Lei n.º 71/2021 - 1.ª Série (04/11/2021)
2. Alterado

   Artigo 56-A — Informação sobre os processos de reconversão

   Versão 2 · em vigor desde 16/07/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Versão original

   Artigo 56-A — Informação sobre os processos de reconversão

   Versão 1 · em vigor desde 23/08/2003

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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