a)Mediante revogação por acordo das partes;
b)Por caducidade, nos termos do artigo 557.º
Artigo 559.º — Cessação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/03/2006
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Vigente desde: 20/03/2006
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 27/08/2003
Até: 20/03/2006