Lei n.º 120/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:120/2015
Data de Publicação:01/09/2015
Data de Entrada em Vigor:06/09/2015
Referência DR:Lei n.º 120/2015, 1.ª Série, 2015-09-01
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.