Declaração de Retificação n.º 6/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:6/2018
Data de Publicação:26/02/2018
Data de Entrada em Vigor:01/01/2018
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 6/2018, 1.ª Série, 2018-02-26
Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
RetificadoArtigo 6.º
RetificadoArtigo 35.º
RetificadoArtigo 37.º
RetificadoArtigo 42.º
RetificadoArtigo 155.º
RetificadoArtigo 264.º
RetificadoArtigo 268.º
RetificadoArtigo 273.º
RetificadoArtigo 289.º