Declaração de Rectificação n.º 3-D/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:3-D/99
Data de Publicação:30/01/1999
Data de Entrada em Vigor:11/11/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 3-D/99, 1.ª Série, 1999-01-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/98, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades Comerciais), o artigo 406.º do Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril (Código do Mercado de Valores Mobiliários), e estabelece outras regras fundamentais relativamente ao processo de transição para o euro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.