Lei n.º 50/2005 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:50/2005
Data de Publicação:30/08/2005
Data de Entrada em Vigor:04/09/2005
Referência DR:Lei n.º 50/2005, 1.ª Série, 2005-08-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tributária e o Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária
Elementos Afetados(10)
LGT(1 elemento)
AlteradoArtigo 74.º
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 31.º
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 51.º