Portaria n.º 316/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:316/2025/1

Data de Publicação:18/09/2025

Data de Entrada em Vigor:19/09/2025

Referência DR:Portaria n.º 316/2025/1, 1.ª Série, 2025-09-18

Primeira alteração à Portaria n.º 291/2025/1, de 4 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 17/2024, de 5 de fevereiro, que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 3.º