Lei n.º 1/2026 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:1/2026
Data de Publicação:06/01/2026
Data de Entrada em Vigor:07/01/2026
Referência DR:Lei n.º 1/2026, 1.ª Série, 2026-01-06
Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Elementos Afetados(23)
Outros Elementos(23 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 26.º
AditadoArtigo 26.º-A
AditadoArtigo 26.º-B
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 29.º-B
AditadoArtigo 30.º-A
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 33.º-A
AlteradoArtigo 34.º
AditadoArtigo 34.º-A
AditadoArtigo 34.º-B
AditadoArtigo 34.º-C
AditadoArtigo 34.º-D
AditadoArtigo 34.º-E
AlteradoArtigo 41.º