Portaria n.º 437-A/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:437-A/2025/1
Data de Publicação:11/12/2025
Data de Entrada em Vigor:12/12/2025
Referência DR:Portaria n.º 437-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-12-11
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoAnexo II