Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:26/2025/M
Data de Publicação:29/12/2025
Data de Entrada em Vigor:30/12/2025
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M, 1.ª Série, 2025-12-29
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoAnexo III