Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:8/2025/M

Data de Publicação:30/12/2025

Data de Entrada em Vigor:31/12/2025

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, 1.ª Série, 2025-12-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.

Elementos Afetados(40)

AlteradoAnexo

AlteradoArtigo 1.º

RevogadoArtigo 1.ºRevogado

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 11.º

AditadoArtigo 12.º-A

AlteradoArtigo 13.º

RevogadoArtigo 14.ºRevogado

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 18.º

AditadoArtigo 18.º-A

AlteradoArtigo 19.º

AlteradoArtigo 20.º

AditadoArtigo 20.º-A

AditadoArtigo 21.º-A

AlteradoArtigo 23.º

AditadoArtigo 25.º-A

AlteradoArtigo 27.º-A

AditadoArtigo 28.º-A

AditadoArtigo 29.º-A

AlteradoArtigo 48.º

AlteradoArtigo 100.º

AlteradoArtigo 168.º

AlteradoAnexo I

AlteradoAnexo II