Decreto-Lei n.º 7/2026 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:7/2026
Data de Publicação:14/01/2026
Data de Entrada em Vigor:15/01/2026
Referência DR:Decreto-Lei n.º 7/2026, 1.ª Série, 2026-01-14
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 23.º