Declaração de Retificação n.º 18/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:18/2025/1

Data de Publicação:20/03/2025

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 18/2025/1, 1.ª Série, 2025-03-20

Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 2.º