Declaração de Retificação n.º 15/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:15/2025/1

Data de Publicação:24/02/2025

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 15/2025/1, 1.ª Série, 2025-02-24

Retifica a Lei n.º 5/2025, de 28 de janeiro, que aprova a elevação da povoação de Venda do Pinheiro à categoria de vila.

Elementos Afetados(1)

RetificadoArtigo 2.º