Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:11/2025/A

Data de Publicação:12/03/2025

Data de Entrada em Vigor:13/03/2025

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/A, 1.ª Série, 2025-03-12

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2025/A, de 6 de janeiro, e aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA, bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia.

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 28.º

RevogadoArtigo 30.ºRevogado

AlteradoAnexo II