Declaração de Retificação n.º 15-A/2025/1 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:15-A/2025/1

Data de Publicação:28/02/2025

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 15-A/2025/1, 1.ª Série, 2025-02-28

Retifica o Decreto-Lei n.º 118/2024, de 31 de dezembro, que transpõe as Diretivas (UE) 2020/739 e (UE) 2019/1833, procedendo ao aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos prevista no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024.

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