Portaria n.º 482-B/2025/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:482-B/2025/1
Data de Publicação:31/12/2025
Data de Entrada em Vigor:01/01/2026
Referência DR:Portaria n.º 482-B/2025/1, 1.ª Série, 2025-12-31
Décima alteração da Portaria n.º 54-A/2023 e da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, terceira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 e da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Elementos Afetados(22)
Outros Elementos(22 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
RevogadoAnexo IIRevogado
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo V