Declaração de Retificação n.º 44/2024/1 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:44/2024/1
Data de Publicação:26/12/2024
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 44/2024/1, 1.ª Série, 2024-12-26
Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
RetificadoAnexo I